Condições Gerais de Venda

0. Preâmbulo

As condições gerais de venda (CGV) abaixo apresentadas são acordadas entre a editora CAL – Clube do Autor, S.A., com sede na Av. António Augusto Aguiar, 108 – 6º, 1050-019 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 509484867, com um capital social de 400.000€, doravante designada por "Clube do Autor" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.clubedoautor.pt, doravante designadas por "Cliente".

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website acima referido.

Tais condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. ENCOMENDA

1. O Cliente pode enviar a sua encomenda a partir do catálogo online apresentado no site www.clubedoautor.pt através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, selecionando “comprar”.
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá:
   1. Registar-se no website da editora, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, e validar o registo - ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Ponto 10 destas Condições Gerais de Venda;
   2. Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe por si escolhidas no ato de registo);
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e concordar com as condições gerais de venda constantes no site(disponível para download em formato PDF) e que lhes serão enviadas juntamente com o seu email de confirmação da sua encomenda.
3. O registo da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. O Clube do Autor honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis e, perante indisponibilidade do produto, a editora compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 48 horas. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será cancelada.

3. ENTREGA

1. A editora Clube do Autor disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No momento do “checkout” serão apresentados ao Cliente os tipos de envio disponibilizados em função do valor da encomenda e do local da entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes na página Ajuda / Expedição e Entrega / Opções de Envio.
2. As despesas de envio variam de acordo com o valor da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Cliente. Para saber os custos de envio de uma encomenda, basta ao Cliente adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando assim o valor das despesas de envio.
3. Não são feitas entregas em Apartados.
4. Em cada ficha de produto é apresentada a respetiva disponibilidade para envio e em qualquer caso, a editora compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
5. A editora tudo fará para cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
7. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Cliente deverá ter em conta a data de pagamento da encomenda. Uma vez validado o pagamento, a entrega deverá acontecer até cerca de três dias úteis depois.

4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A editora Clube do Autor sugere ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
   • Multibanco;
   • MB Way;
   • Cartão de Crédito (Visa ou Mastercard);
2. O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.
4. A editora Clube do Autor empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.
6. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Cliente no momento de registo no website.

5. PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

6. DESCONTOS

1. Todos os livros à venda nesta loja têm um desconto imediato de 10% sobre o preço de venda ao público.
2. No website da editora existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.
3. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio produto.
4. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada e paga, de acordo com as condições de pagamentos desta (número 6 do PONTO 2), até ao final desse período.
5. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.clubedoautor.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, este deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através dos dados fornecidos no rodapé da Fatura.
2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com as instruções fornecidas no momento do contacto com a editora. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Cliente deverá contactar previamente a editora.
3. A Clube do Autor não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a tratar do processo de devolução na íntegra no prazo máximo de 30 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através de um Voucher/ Nota de crédito a usar como saldo numa compra futura. O Voucher tem validade de um ano a partir do momento de receção do mesmo por e-mail. O mesmo só poderá ser usado em compras de valor igual ou superior. Em caso de impasse, será devolvido o valor do crédito por transferência bancária, seguindo os passos fornecidos pelo Serviço de Apoio ao Cliente.
5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia.
6. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
7. Aos produtos adquiridos pelo Cliente, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

8. RECLAMAÇÕES

1. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à editora utilizando para isso qualquer um dos meios disponibilizados para contacto direto.
2. Em caso de litígio o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

9. RESPONSABILIDADE

A editora Clube do Autor não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Cookies

   O Cliente autoriza a editora Clube do Autor a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização no site da editora. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. O site www.clubedoautor.pt utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades do citado site. Para mais informações sobre este ponto consulte www.clubedoautor.pt/politica-de-privacidade#cookies

2. Política de Privacidade

   O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da editora Clube do Autor e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site. Apesar do site www.clubedoautor.pt ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a editora não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.Para mais informações sobre este ponto consulte www.clubedoautor.pt/politica-de-privacidade

3. Compras 100% Seguras

   Para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito, a editora Clube do Autor garante que todas as suas compras no nosso site são seguras. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. É por isso que, na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

11. NOTIFICAÇÕES CLUBE DO AUTOR

1. É dada a designação de notificações Clube do Autor aos e-mailings com promoções, ofertas e informações gerais, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente facultada à editora aquando do registo do Cliente no site.
2. O Cliente tem a possibilidade de subscrever as notificações em A MINHA CONTA.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o envio das notificações, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.
4. As notificações CLUBE DO AUTOR é um exclusivo do website da editora.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website Clube do Autor é propriedade intelectual da editora Clube do Autor, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que esta editora não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.clubedoautor.pt estão protegidos por lei.
4. O Cliente que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.clubedoautor.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à editora Clube do Autor.
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.clubedoautor.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

13. PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da editora Clube do Autor em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

14. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da editora Clube do Autor é a lei portuguesa.
2. Para suprimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.